Processo 168502/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 10:39
Autuado em 01/04/2003 10:39
Oficio de encaminhamento 010/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2282/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2282/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2282/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/08/2006 Acórdão   1669/ 2006 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/08/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/08/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2006   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/03/2005 Resolução   2031/ 2005 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
20/07/2005 09:31 do Protocolo nº 271661/05, referente resposta a ofício.
20/06/2005 16:18 do Protocolo nº 243773/05, referente pedido de cópias
06/01/2005 14:28 do Protocolo nº 504905/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2282/2006
11/09/2006 65 Acórdão nº 1669/2006
06/05/2005 6970 Resolução nº 2031/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2007 09:04 DP Processo em remessa externa
08/02/2007 12:04 DP  
16/01/2007 10:34 DEX  
12/12/2006 15:52 S2C  
08/12/2006 12:28 SMPjTC  
01/12/2006 14:39 S2C  
27/11/2006 15:32 GCFAMG  
27/11/2006 09:42 S2C  
14/11/2006 08:19 GCFAMG  
26/10/2006 16:58 SMPjTC Parecer nº 19632/2006 - desaprovação
04/10/2006 13:37 DAT Instrução nº 8814/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
12/09/2006 14:50 S2C  
26/07/2006 16:17 SMPjTC  
26/07/2006 16:04 S2C  
19/07/2006 15:38 GCFAMG  
19/07/2006 15:21 S2C  
15/02/2006 15:19 GCFAMG  
07/02/2006 14:50 SMPjTC Parecer nº 1787/2006 - desaprovação
20/07/2005 11:56 DAT Instrução nº 383/2006 - Retorno dos Autos - Ausência da CND do INSS - Regular com Ressalva
23/02/2005 14:10 DG Resolução nº 2031/2005 -
12/01/2005 09:04 SMPjTC Parecer nº 2200/2005 - desaprovação
06/01/2005 16:09 DAT Instrução nº 123/2005 - Irregular - Multa - Ministério Público (sem CND da obra)
17/11/2004 08:50 DG  
01/04/2003 10:38 DAT Instrução nº 6374/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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